Ministério Público MG

Operação Asas para Voar apreende em Pouso Alto 141 pássaros silvestres sendo transportados ilegalmente no porta-malas de um veículo

Publicado em

20 de novembro de 2023

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Da Redação

Em mais uma fase da operação Asas para Voar, destinada a combater a caça profissional de pássaros silvestres, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de São Lourenço, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com a Polícia Militar (PM), realizou ontem, 19 de novembro, no município de Pouso Alto, a apreensão de 141 pássaros silvestres, conhecidos como trinca-ferro, sendo transportados no porta-malas de um veículo.

Natural do Rio de Janeiro, o condutor do automóvel foi autuado por crime contra a fauna silvestre e preso assim que os policiais constataram que existia contra ele um mandado de prisão em aberto por associação criminosa.

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De acordo com as investigações iniciadas em 2020, indivíduos de outros estados, aproveitando-se da extensa malha rodoviária mineira e da exuberante natureza da região do Circuito das Águas, capturavam centenas de pássaros silvestres para a venda ilegal em outras localidades. Após serem capturados, essas aves eram colocadas em caixas, embalagens ou redes, a fim de serem transportadas no porta-malas de veículos de passeio. Diante da condição degradante de transporte, ficova configurado maus-tratos a animais, pois, em várias oportunidades, as aves eram encontradas mortas.

Com o monitoramento dos infratores, a PRF, durante as fiscalizações no posto de Pouso Alto, no Sul de Minas, começou a realizar operações para apreensão das aves. E após constatar que os atos criminosos se repetiam, o MPMG passou a requerer e obter a prisão cautelar dos investigados. Com os mandados em mãos, a Polícia Militar e a PRF efetuavam a prisão preventiva, já que a prática criminosa configura caça profissional e ilegal de pássaros da fauna silvestre.

Até o momento, em seis operações desde 2020, foram resgatados e devolvidos à natureza cerca de 440 pássaros conhecidos como trinca-ferro. As ações resultaram ainda em duas prisões preventivas. Segundo a 4ª Promotoria de Justiça de São Lourenço, as diligências continuam para identificação outros envolvidos no crime.

Fonte: Ministério Publico MG

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Da Redação

Ministério Público MG

A pedido do MPMG, Justiça determina que duas pessoas paguem R$ 340 mil para compensar danos ambientais do Córrego da Conceição, em Paracatu

Published

2 dias ago

7 de dezembro de 2023

Da Redação

Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Ação Cível de Liquidação ajuizada por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu, a Justiça condenou duas pessoas a pagar indenização de R$ 340 mil como compensação pelos danos ambientais irreversíveis causados ao ecossistema do Córrego da Conceição, em Paracatu, Noroeste de Minas Gerais.

Os condenados, que possuem uma propriedade rural onde está localizada a nascente do Córrego, obstruíram o curso do riacho com barramentos para potencializá-lo, na tentativa de fazer a captação de suas águas. De acordo com a sentença, a intervenção provocou “danos físicos grandiosos contra o ecossistema ribeirinho”.

A quantia de R$ 340 mil foi apurada por perito e corresponde ao valor de mercado dos 15 hectares da propriedade rural em questão. Conforme a sentença, o montante deve ser revertido ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp). Também deve ser atualizado desde a data do laudo pericial e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da data do julgamento definitivo da ação.

A determinação do valor de compensação ambiental foi requerida pelo MPMG e dá seguimento à decisão proferida em Ação Civil Pública que condenou os proprietários do terreno.

Processo nº: 5006364-42.2022.8.13.0470

Ação Civil Pública nº 5000238-15.2018.8.13.0470

Fonte: Ministério Publico MG

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