Prefeitura de Sabará solicita à Câmara abertura de CPI para investigar contrato do transporte público

A Prefeitura de Sabará protocolou, nesta quinta-feira (3), um pedido oficial junto à Câmara Municipal para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do transporte coletivo firmado com a empresa Viação Nossa Senhora da Conceição (VINSCOL). O requerimento, assinado pelo prefeito Sargento Rodolfo, aponta falhas na execução das cláusulas 8ª e 9ª do contrato, relacionadas à qualidade e à continuidade do serviço.

Segundo o documento, há indícios de prejuízos causados à população, com base em uma pesquisa realizada pela própria empresa. Nela, 62,3% dos entrevistados pediram a ampliação dos horários dos ônibus, enquanto 12,9% sugeriram o aumento das linhas. Apesar disso, a concessionária anunciou a redução dos horários no último dia 1º de abril, contrariando as demandas dos usuários.

A votação do pedido de abertura da CPI está prevista para a próxima reunião ordinária da Câmara, no dia 8 de abril. Se aprovado, o colegiado parlamentar poderá investigar não apenas as planilhas de custo apresentadas pela VINSCOL, como também a atuação da gestão anterior na fiscalização do contrato, incluindo possíveis falhas administrativas, civis ou penais.

O prefeito Sargento Rodolfo declarou que a medida é necessária para garantir mais transparência e responsabilização. “Não vou aceitar ser chantageado por empresa para pressionar a Prefeitura a pagar subsídio. Tudo tem que ser feito com transparência. Por isso, enviamos o pedido de CPI para que a Câmara verifique todas as receitas e despesas. Queremos um transporte público de qualidade”, afirmou.

Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Bulu da Mercearia, ressaltou que os parlamentares estão comprometidos com a apuração. “Se houver necessidade, o contrato com a empresa pode ser rompido. Podemos buscar uma nova prestadora que ofereça um serviço digno à população. A sociedade nos confiou essa missão, e vamos cumpri-la”, disse.

Ao final da CPI, caso seja instaurada, será produzido um relatório com recomendações à Prefeitura. Se for o caso, também poderão ser realizados encaminhamentos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.