Regularização fundiária: mais de 60 famílias moradoras da rua pereira vieira receberão as escrituras dos imóveis.
A Prefeitura de Sabará entrega documentos de regularização fundiária para imóveis da Rua Pereira Vieira, com investimentos de R$ 3 milhões, garantindo mais dignidade e acesso a crédito para as famílias sabarenses.
Na manhã desta sexta-feira (20/12), a Prefeitura de Sabará entregou a documentação de regularização fundiária referente aos imóveis localizados na Rua Pereira Vieira, para escrituração no Cartório de Registro de Imóveis de Sabará. Após a fase de audiência pública, levantamento e cadastramento das residências e das pessoas, que teve início em abril de 2024, o processo agora segue para a fase final. Essa é mais uma etapa do Programa de Regularização Fundiária Municipal, que integra o Minas Reurb. Em 2024, a Prefeitura de Sabará recebeu do Governo de Minas o repasse de cerca de R$ 3 milhões. Com este investimento ainda será possível a regularização fundiária de imóveis de Sabará no próximo ano, localizados nos bairros Adelmolândia (782 unidades), Córrego da Ilha (426 unidades), Morro da Cruz (366 unidades), Galego (66 unidades), Arraial Velho (61 unidades), e Val Paraíso (226), o que irá garantir mais dignidade aos sabarenses.
Todos os imóveis serão regularizados sem custo, com isenção do pagamento de custas, emolumentos de cartório e do registro público da casa, garantindo direitos às famílias contempladas e possibilitando que elas coloquem a casa como garantia de um financiamento, por exemplo.
Benefícios da REURB
▪Valorização do imóvel em mais de 30%;
▪Acesso a crédito para construir ou reformar o imóvel;
▪Segurança jurídica para comprovar a propriedade do imóvel;
▪Facilidade para adquirir recursos para investimento;
▪Facilitação na comercialização compra/venda pela disponibilidade de crédito governamental para transações; e
▪Título da propriedade.
Reurb-S em Sabará
Sabará já realiza, desde outubro de 2019, o projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), atuando, na primeira etapa, nos bairros Mangueiras e Mangabeiras, onde já foram entregues mais de 500 documentos definitivos. A iniciativa, que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, tem como objetivo incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
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